mewii01. Âmbito e aceitação
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da aplicação Mewii, dos seus serviços de comunicação e conteúdos digitais, e deste site. «Mewii», «nós» e «nosso» referem-se ao serviço; «utilizador» refere-se à pessoa que o utiliza. Leia estes Termos em conjunto com a Política de Privacidade e as Normas da Comunidade indicadas abaixo.
Quando a aplicação solicitar a aceitação de uma versão destes Termos, leia-a antes de aceitar. As permissões do dispositivo, os tratamentos opcionais de dados e as transações pagas têm controlos próprios; aceitar estes Termos não autoriza todas as permissões, compras ou utilizações dos seus dados. Se não concordar, não crie uma conta nem utilize o serviço em causa.
Este site apresenta a aplicação. Ver uma captura de ecrã, selecionar um tema ou abrir uma imagem no site não inicia uma chamada, não grava som, não envia mensagens, não inicia uma conversa com IA e não efetua uma compra.
02. Elegibilidade e segurança da conta
Deve cumprir os requisitos de idade mínima, capacidade jurídica e demais condições aplicáveis ao serviço e ao seu local de residência. A classificação etária da App Store não substitui esses requisitos. Quando for necessária uma autorização válida de um progenitor ou representante legal, obtenha-a antes de utilizar o serviço; essa autorização não permite contornar uma proibição legal de utilização.
Forneça informações corretas e utilize apenas endereços de e-mail, números de telemóvel e identidades de início de sessão que tenha o direito de utilizar. O início de sessão com a Apple e outros métodos dependem da sua disponibilidade. Não se faça passar por outra pessoa, não venda nem empreste a conta, não contorne restrições e não partilhe códigos de acesso, palavras-passe ou credenciais de sessão.
É responsável pelas utilizações que autorizar. Contacte-nos prontamente se suspeitar de acesso não autorizado. Podemos solicitar uma verificação proporcional antes de recuperar o acesso, alterar dados sensíveis da conta, processar a eliminação ou tratar uma reclamação de segurança. Não nos envie a sua palavra-passe nem o código de verificação.
03. Funcionalidades, permissões e disponibilidade
O Mewii reúne contactos, conversas individuais e de grupo, mensagens de texto e voz, partilha de conteúdos multimédia e ficheiros, chamadas de voz e vídeo, Espaços de voz, efeitos de voz, momentos partilhados, partilha de localização, jogos ocasionais, autocolantes animados, presentes, uma carteira de moedas e o Mewii AI. As funcionalidades disponíveis são as que estiverem ativadas na aplicação e na sua conta no momento da utilização. Uma descrição no site não garante que todas as funcionalidades estejam disponíveis em todos os dispositivos ou regiões.
O acesso à câmara, microfone, contactos, fotografias, localização, estado de Concentração e notificações é solicitado para as funcionalidades que dele necessitam. Pode gerir as permissões nas definições do dispositivo. Recusar uma permissão opcional não impede, por si só, a utilização de funcionalidades não relacionadas. A ligação à Internet, a compatibilidade do dispositivo, serviços de terceiros e a manutenção podem afetar a disponibilidade.
Os efeitos de voz podem alterar o som de uma gravação. Não comprovam a identidade nem garantem o anonimato. Obtenha os consentimentos necessários antes de gravar ou partilhar a voz, imagem, conversa ou localização de outra pessoa. As chamadas e conversas com IA do Mewii não são serviços de emergência; numa emergência, recorra ao serviço disponível no local onde se encontra.
04. Utilização respeitosa e lícita
Respeite a privacidade, os limites e as escolhas dos outros utilizadores. Não envie nem distribua conteúdos ilegais, material de abuso ou exploração sexual de menores, conteúdos íntimos sem consentimento, ameaças, assédio dirigido, discurso de ódio, burlas, usurpação enganosa de identidade ou conteúdos que incentivem a violência ou atividades ilícitas. Não publique informações privadas de terceiros sem fundamento legítimo.
Não utilize efeitos de voz, personagens de IA ou conteúdos gerados para defraudar, explorar ou fazer-se passar de forma enganosa por outra pessoa. Não carregue conteúdos que não tenha o direito de utilizar, não viole direitos de propriedade intelectual, não envie spam, não distribua software malicioso, não interfira com contas ou redes, não manipule saldos ou registos de transações, não automatize pedidos abusivos e não explore falhas em jogos ou pagamentos.
Estas regras aplicam-se aos nomes de utilizador, fotografias de perfil, mensagens, chamadas, grupos, momentos, comentários, interações em jogos, convites, pedidos à IA e conteúdos gerados por IA que decida distribuir. Os controlos de bloqueio, denúncia e destinatários estão disponíveis nas áreas relevantes da aplicação.
05. Os seus conteúdos e a licença necessária ao serviço
Mantém os direitos que detenha sobre os seus conteúdos. Deve dispor dos direitos, autorizações e fundamentos legítimos necessários para os carregar e partilhar, incluindo os relativos aos dados pessoais, imagem ou voz de terceiros. Os outros utilizadores mantêm os respetivos direitos.
Para disponibilizar as funcionalidades que escolher, concede ao Mewii uma autorização não exclusiva, mundial e gratuita para alojar, copiar, adaptar tecnicamente, codificar, transmitir e apresentar os seus conteúdos aos destinatários pretendidos, bem como para recorrer a prestadores que realizem essas operações por nossa conta. A autorização limita-se à prestação, segurança e apoio ao serviço; não transfere a titularidade nem nos confere um direito geral de vender os seus conteúdos ou utilizar a sua identidade para recomendar publicidade.
A remoção de conteúdos ou o encerramento da conta faz cessar esta autorização para utilizações futuras desses conteúdos no serviço, salvo na medida necessária para concluir a eliminação, cumprir obrigações legais ou tratar um litígio. As cópias guardadas de forma independente ou legitimamente partilhadas pelos destinatários ficam fora dos controlos de eliminação da aplicação. Não garantimos que uma resposta de IA seja única nem que todos os resultados possam beneficiar de direitos de propriedade intelectual.
06. Conversas, grupos e momentos partilhados
Escolha com cuidado os destinatários e os grupos de que faz parte. As funções nos grupos determinam quem pode convidar membros, alterar definições ou gerir o acesso. Quem acede a uma conversa ou momento partilhado pode ler, ouvir, ver, guardar ou partilhar de forma independente o que recebe. Não partilhe informações sensíveis apenas porque uma conversa parece privada.
Limpar o histórico de uma conversa remove-o da sua vista; essa ação não limpa, por si só, o histórico de outro participante. Remover um amigo não elimina automaticamente conversas anteriores. Bloquear limita interações futuras, mas não permite recuperar um ficheiro ou uma captura de ecrã já obtidos por outra pessoa.
Os momentos e a partilha de localização utilizam controlos de destinatários. Reveja-os ao partilhar, alterar a composição de grupos ou remover amigos. Um destinatário que continue incluído através de outro grupo ou seleção pode manter o acesso. Desativar a partilha de localização interrompe novas partilhas através dessa funcionalidade, mas não retira mensagens de localização anteriormente enviadas.
07. Mewii AI, voz e respostas geradas
O Mewii AI é um serviço de inteligência artificial, não uma pessoa. Pode fornecer respostas de conversação e criativas, discutir perguntas do dia a dia, sugerir ideias e disponibilizar personagens e interpretação de papéis. Conforme a disponibilidade, a entrada de voz pode ser transcrita e as respostas podem ser convertidas em fala. Os pedidos e o contexto de conversa necessário à resposta são tratados pelo serviço e pelos seus prestadores de IA ou de processamento de voz.
As respostas podem estar incorretas, incompletas, enviesadas, desadequadas ou desatualizadas. Confirme a informação importante de forma independente. A IA não substitui aconselhamento profissional médico, jurídico, financeiro, educativo ou de saúde mental, não estabelece uma relação profissional e não é um serviço de crise ou emergência. Não a utilize como fundamento único de decisões que afetem de forma significativa os direitos, saúde, segurança ou oportunidades de uma pessoa.
Não envie palavras-passe, credenciais de pagamento, documentos de identificação ou dados pessoais sensíveis sobre si ou outras pessoas. Respeite a integridade académica, a privacidade e a propriedade intelectual. É responsável por rever uma resposta antes de agir com base nela ou de a partilhar. Pode interromper uma resposta e utilizar os controlos de opinião disponíveis; a interrupção não anula necessariamente o tratamento já realizado.
08. Moedas, presentes e funcionalidades pagas
As moedas Mewii são unidades digitais utilizáveis apenas nas funcionalidades elegíveis do Mewii. Não são dinheiro, um saldo bancário, um investimento nem uma criptomoeda. Não podem ser levantadas, convertidas em dinheiro ou vendidas fora do serviço. Um presente é um efeito ou interação digital na aplicação; recebê-lo não confere um direito a pagamento.
Alguns presentes são gratuitos e outros têm preços diferentes em moedas. A aplicação apresenta o preço aplicável antes da confirmação. As chamadas pagas e outras funcionalidades que utilizem moedas devem apresentar as condições de cobrança antes de começar. Quando a cobrança de chamadas de voz estiver ativa, o autor da chamada paga de acordo com a tarifa e os intervalos apresentados; aguardar sozinho por uma chamada não atendida não gera, por si só, uma cobrança de chamada estabelecida.
Os carregamentos em iOS são processados através das compras integradas da Apple. Aplicam-se o preço e a moeda apresentados na confirmação de compra da Apple. O Mewii recebe os dados de transação necessários para validar ou reconciliar a compra e creditar a conta correta; não recebe os dados completos do cartão. Uma compra pendente, cancelada ou falhada não constitui um carregamento concluído.
Uma compra concluída na loja pode exigir reconciliação antes de as moedas aparecerem na carteira. Utilize as opções de nova tentativa ou apoio se o crédito demorar; não efetue outra compra apenas para resolver a falta de crédito. Guarde a referência da transação e utilize a conta Mewii associada à compra. Os pedidos duplicados corretamente processados não originam créditos duplicados.
Os reembolsos e os direitos de livre resolução regem-se pela legislação aplicável e pelos procedimentos da loja. Para compras Apple, utilize reportaproblem.apple.com ou contacte a Apple; para moedas em falta ou problemas do serviço, contacte-nos. Estes Termos não tornam todas as compras digitais não reembolsáveis nem consideram a sua aceitação uma renúncia geral ao direito de livre resolução. A perda desse direito no fornecimento imediato de conteúdos digitais exige o consentimento e o reconhecimento previstos na lei. A reversão ou o reembolso de uma compra pode implicar um ajuste do direito correspondente ainda não utilizado, sem prejuízo dos seus direitos legais.
09. Jogos e serviços de terceiros
Os jogos podem disponibilizar partidas a solo, no mesmo dispositivo ou com amigos, consoante o jogo e o estado do serviço. Um convite apresentado não confirma que outro jogador já entrou. Alterações da ligação ou da sessão podem interromper uma partida; não garantimos uma pontuação, resultado, recompensa ou sessão competitiva sem interrupções.
Parte do progresso e dos recursos transferidos é guardada no dispositivo. Limpar os dados da aplicação, eliminar a aplicação ou mudar de dispositivo pode remover progresso que não tenha sido sincronizado. Os jogos e presentes virtuais não conferem prémios em dinheiro nem direitos de levantamento ao abrigo destes Termos.
A Apple, os serviços de comunicação, os prestadores de IA e outros serviços externos podem ter termos e avisos de privacidade próprios. Deve igualmente cumprir as condições aplicáveis do operador de comunicações e de terceiros. Uma ligação para um site externo não nos torna responsáveis pelos respetivos conteúdos ou transações independentes.
10. Denúncias, medidas de segurança e revisão
Utilize os controlos de denúncia e bloqueio da aplicação, ou contacte-nos por e-mail, para comunicar conteúdos abusivos, problemas de conta ou violações de direitos. Identifique a conta ou o conteúdo, explique o motivo e inclua apenas os dados necessários à investigação. Não envie o próprio conteúdo ilegal quando uma descrição ou referência for suficiente.
Para responder a uma infração, fraude, risco de segurança ou obrigação legal, podemos remover ou restringir conteúdos, limitar funcionalidades, suspender o acesso ou encerrar uma conta. As medidas devem ter em conta a gravidade, fiabilidade e contexto da situação. Quando a lei o exigir, fornecemos os motivos, aviso e possibilidade de pedir revisão; em situações urgentes, pode ser necessária uma medida de proteção imediata.
Pode contestar uma restrição ou apresentar uma reclamação de propriedade intelectual para o e-mail abaixo, indicando a referência e os fundamentos relevantes. Podemos solicitar provas proporcionais e teremos em conta as circunstâncias e a legislação aplicável. Nenhuma disposição permite retirar arbitrariamente direitos pagos ou recusar os meios de proteção obrigatórios do consumidor.
11. Encerramento da conta e alterações ao serviço
Pode deixar de utilizar o Mewii a qualquer momento. Desinstalar a aplicação não elimina a conta. Para pedir a eliminação, abra Definições, Perfil, Eliminar conta na aplicação e conclua a verificação de identidade. Se não conseguir aceder à conta, contacte-nos para obter ajuda.
A eliminação revoga o acesso e inicia o processo de eliminação da conta. Transfira ou guarde previamente as informações que tenha o direito de conservar. A eliminação não cancela automaticamente um direito gerido separadamente pela loja, não anula transações concluídas nem recupera cópias detidas de forma independente pelos destinatários. Os direitos obrigatórios de reembolso e proteção de dados mantêm-se.
Podemos efetuar manutenção, atualizações ou alterações por motivos de segurança, técnicos, legais ou operacionais. Quando uma alteração afete de forma relevante um serviço pago, ou uma alteração ou descontinuação exija por lei aviso, consentimento, uma solução alternativa ou reembolso, cumpriremos essas exigências. As alterações substanciais aos Termos serão identificadas e será solicitada nova aceitação quando necessário; não retiram retroativamente direitos obrigatórios já adquiridos.
12. Licença da aplicação e Apple
Se obtiver a aplicação através da Apple, aplica-se à licença da aplicação o Contrato de Licença de Utilizador Final padrão da Apple, quando aplicável, disponível em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/. Estes Termos do serviço não o substituem por um contrato Apple personalizado nem afastam as regras de utilização dos Serviços Multimédia da Apple.
O Mewii é responsável pelo seu serviço, conteúdos e apoio. A Apple não é parte nestes Termos do serviço nem assume a prestação de apoio ao Mewii. Mantêm-se as condições da loja Apple, as garantias aplicáveis e os procedimentos de reembolso de compras. Cumpra as regras aplicáveis de exportação, sanções e utilização de terceiros. Os componentes de código aberto mantêm as respetivas licenças.
13. Responsabilidade, direitos do consumidor e litígios
Adote cuidados razoáveis ao comunicar, partilhar conteúdos ou utilizar informações. Não garantimos acesso sem interrupções, conteúdos de terceiros sem erros ou respostas exatas da IA. Isto não afasta uma obrigação legal de fornecer um serviço digital pago em conformidade ou de corrigir uma falta de conformidade.
Estes Termos não excluem responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo por fraude, conduta dolosa ou lesões quando a exclusão seja proibida. Mantêm-se as garantias obrigatórias do consumidor, os direitos de livre resolução e reembolso, e os direitos de proteção de dados. Não é estabelecido um limite geral de responsabilidade nem uma obrigação de nos indemnizar por qualquer reclamação.
Contacte-nos primeiro se pretender procurar uma solução informal. Mantém o direito de apresentar reclamação a uma autoridade, organismo de defesa do consumidor, entidade de resolução de litígios ou tribunal competente. Estes Termos não impõem arbitragem obrigatória, não afastam meios de proteção individuais ou coletivos e não obrigam consumidores a recorrer exclusivamente a tribunais estrangeiros. As proteções obrigatórias aplicáveis prevalecem sobre disposições em contrário.
Se uma disposição não for aplicável, as restantes mantêm-se na medida permitida por lei. A falta de aplicação imediata de uma disposição não constitui renúncia. As versões inglesa e portuguesa de Portugal destinam-se a produzir o mesmo efeito; nenhuma regra de prevalência linguística retira uma proteção exigida por lei.
14. Contacto
Para questões sobre o serviço, reclamações, ajuda com a conta, problemas de crédito de compras, comunicações sobre direitos ou revisão de restrições, contacte Mewii@outlook.com. Indique o seu ID Mewii e os elementos necessários para identificar o problema, mas nunca a palavra-passe, o código de início de sessão ou os dados completos do cartão de pagamento.